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Maria Diniz Nunes

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Comentário · há 8 anos

STF: TR não pode ser usada como índice de correção do FGTS

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 8 anos

Dr. Newton, boa noite!

Eu fiz algumas ações e foram julgadas improcedentes, até arrisquei o recurso inominado, mas todos os julgamentos improcedentes. Não continuei com os recursos, os processos foram julgados com resolução do mérito.
Me diga uma coisa, em caso do mais remoto sucesso no STF meus processos seriam considerados coisa julgada, entende assim também, ou temos chance de recebimento mesmo com a ação improcedente? me responde por favor!!
obrigada!!

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André Carpe Neves

Artigo · há 7 anos

A celeuma acerca das ações do FGTS

Por André Carpe Neves. Dentre as poucas postagens que já fiz aqui no site Jusbrasil, uma das que mais replicam mensagens diretas de leitores e usuários é a que trata sobre os riscos da Ação Judicial...

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Jocil Moraes Filho

Artigo · há 8 anos

CLT sofre mais uma alteração

CLT sofre mais uma alteração

~ A Lei nº 13.660 , de 8 de maio de 2018, que “Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o...

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